Resposta curtaEscritórios de advocacia podem colher eletronicamente a assinatura dos clientes em contratos de honorários, procurações, declarações e acordos. O Código de Processo Civil (art. 105, § 1º) admite procuração assinada digitalmente, na forma da lei; como alguns tribunais fazem exigências próprias, confira a regra do tribunal em que a procuração será usada.
Documentos que o escritório pode assinar online
- Contrato de honoráriosValores, forma de pagamento e êxito acertados com o cliente antes do início.
- ProcuraçãoPara o foro em geral ou com poderes específicos, assinada pelo cliente.
- Declaração de hipossuficiênciaPara o pedido de gratuidade de justiça.
- Acordos extrajudiciaisTermos de acordo entre as partes, com cada uma assinando do próprio aparelho.
- Termos de confidencialidadeCom clientes, correspondentes e parceiros.
- Substabelecimentos e cartasDocumentos internos e comunicações formais ao cliente.
- Contratos dos clientesContratos empresariais e particulares redigidos pelo escritório e assinados pelas partes.
- Distrato de honoráriosEncerramento da relação com as condições combinadas.
Procurações e documentos para processos
O CPC permite que a procuração seja assinada digitalmente, na forma da lei, e o documento assinado no WS Sign traz o Termo de Evidências e o selo digital ICP-Brasil da plataforma. Ainda assim, alguns tribunais e juízos exigem que o cliente assine com o próprio certificado digital ICP-Brasil. Antes de juntar a procuração, confirme a regra do tribunal.
O peticionamento eletrônico continua sendo feito com o certificado digital do advogado, no sistema de cada tribunal. O WS Sign cuida dos documentos assinados pelos clientes e pelas partes.
Recursos que fazem diferença
- Ordem de assinatura: cliente primeiro e escritório depois, ou todas as partes de um acordo ao mesmo tempo.
- Em nome de empresa: o representante assina pela pessoa jurídica, com CNPJ e qualidade registrados no Termo.
- Prova para o processo: o Termo de Evidências reúne identidade, CPF, e-mail, data, hora, IP e aparelho de cada assinatura, e a verificação pública confirma a integridade do arquivo.
- Selo ICP-Brasil: nos planos pagos, cada documento concluído no WS Sign recebe um selo de integridade com certificado ICP-Brasil.
Importante: este conteúdo é informativo. As exigências de forma e de assinatura variam entre tribunais, juízos e órgãos; confirme a regra aplicável a cada caso.