Resposta curtaOs termos mais comuns da assinatura eletrônica, explicados em poucas linhas, na ordem em que costumam aparecer.
- Assinatura eletrônica
- Qualquer forma de manifestar concordância com um documento por meio eletrônico, associada a dados que identificam quem assina. É reconhecida pela MP 2.200-2/2001 e pela Lei 14.063/2020.
- Assinatura digital
- Tipo de assinatura eletrônica feita com certificado digital e criptografia. Quando o certificado é ICP-Brasil, é a assinatura qualificada da Lei 14.063/2020.
- Certificado digital
- Identidade eletrônica emitida por uma autoridade certificadora, que permite assinar documentos digitalmente. Os de pessoa física são o e-CPF; os de empresa, o e-CNPJ.
- ICP-Brasil
- Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, criada pela MP 2.200-2/2001. Define quem pode emitir certificados digitais com presunção legal de autoria.
- Assinatura simples, avançada e qualificada
- Os três níveis da Lei 14.063/2020. A simples identifica quem assina; a avançada é vinculada a quem assina de forma unívoca e detecta alterações; a qualificada usa certificado ICP-Brasil.
- Hash (SHA-256)
- Resumo matemático de um arquivo, com 64 caracteres. Qualquer mudança no arquivo, mesmo de uma vírgula, gera um hash completamente diferente. Serve para provar que o arquivo é o mesmo.
- Termo de Evidências
- Páginas anexadas ao PDF assinado no WS Sign com as provas de cada assinatura: quem assinou, data e hora, IP, aparelho, como a identidade foi confirmada e o histórico completo.
- Trilha de auditoria (histórico encadeado)
- Registro de todos os eventos de um documento, do envio à conclusão. No WS Sign, cada evento carrega o hash do anterior, e por isso qualquer alteração fica detectável.
- Selo de integridade
- Assinatura digital da plataforma aplicada ao PDF final, no padrão PAdES, que protege o arquivo inteiro contra alterações. No WS Sign, usa certificado ICP-Brasil nos planos pagos e não é a assinatura de nenhuma das partes.
- PAdES
- Padrão de assinatura digital dentro de arquivos PDF, que pode ser conferido em leitores como o Adobe Acrobat Reader.
- Carimbo do tempo
- Registro emitido por uma autoridade de carimbo do tempo que prova que um documento existia em determinada data e hora.
- Código de uso único
- Código de 6 dígitos enviado ao e-mail de quem assina, que vale uma vez e por poucos minutos. Confirma que a pessoa tem acesso àquele e-mail.
- Verificação pública
- Página em que qualquer pessoa confere se um documento assinado é autêntico, pelo código impresso no rodapé ou pelo próprio arquivo.
- Envelope
- Conjunto de um ou mais PDFs enviados juntos para as mesmas pessoas assinarem. No WS Sign, cada envelope conta como um documento do plano.
- Participante
- Cada pessoa de um envelope: quem assina, quem aprova, testemunha ou quem só recebe cópia.
- Título executivo
- Documento que permite cobrar uma dívida direto na Justiça. Desde a Lei 14.620/2023, o contrato assinado eletronicamente dispensa testemunhas quando o provedor de assinatura confere a integridade (CPC, art. 784, § 4º).