Resposta curtaEscolas e cursos podem assinar eletronicamente o contrato de prestação de serviços educacionais, a rematrícula, as autorizações de uso de imagem e de saídas pedagógicas e os acordos financeiros. Quando o aluno é menor de idade, quem assina é o responsável legal.
Documentos que a escola pode assinar online
- Contrato de matrículaPrestação de serviços educacionais, com valores, parcelas e regras do ano letivo.
- RematrículaRenovação para o ano seguinte, enviada a todas as famílias de uma vez.
- Autorização de uso de imagemConsentimento do responsável para fotos e vídeos em comunicação da escola.
- Autorização de saída pedagógicaPasseios, viagens e atividades fora da escola.
- Termos de bolsa e descontoCondições e prazos do benefício aceitos pela família.
- Acordo de parcelamentoNegociação de mensalidades em atraso com as condições por escrito.
- Contratos de cursos livresCursos, workshops e treinamentos para alunos adultos.
- Contratos com professoresPrestação de serviços ou contratos de trabalho da equipe.
Quando o aluno é menor de idade
O contrato e as autorizações de alunos menores são assinados pelo responsável legal. No envio, informe o responsável como participante, com o próprio nome, e-mail e CPF. Se a escola exigir a assinatura dos dois responsáveis, inclua os dois no mesmo documento.
Para o uso de imagem e de outros dados pessoais de crianças, a Lei Geral de Proteção de Dados (art. 14) pede o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. A autorização assinada eletronicamente registra esse consentimento com data, hora e identidade de quem autorizou.
Recursos que fazem diferença
- Pelo celular: os responsáveis assinam no navegador do celular, sem criar conta e sem ir à escola.
- Lembretes automáticos: quem ainda não assinou recebe lembretes por e-mail antes do prazo.
- Acompanhamento: no painel, a secretaria vê quem já assinou e reenvia o convite para quem falta.
- Prova completa: Termo de Evidências, verificação pública e, nos planos pagos, selo de integridade ICP-Brasil em cada documento concluído no WS Sign.
Importante: este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.