Documentos que a imobiliária pode assinar online
- Proposta de compra e sinal de negócioParte compradora, parte vendedora e corretagem assinam no mesmo dia, mesmo em cidades diferentes.
- Contrato de locaçãoResidencial ou comercial, com locador, locatário e fiadores na ordem que você definir.
- Termo de vistoriaDe entrada ou de saída, com o laudo e as fotos em PDF no mesmo envelope.
- Autorização de vendaCaptação com ou sem exclusividade, assinada pelos proprietários.
- Contrato de administraçãoEntre a imobiliária e os proprietários do imóvel.
- Aditivos, renovações e distratosNovas versões do contrato sem reunir as partes.
- Termo de entrega de chavesEncerramento da locação com data e hora registradas.
- Compromisso de compra e vendaO instrumento particular que antecede a escritura.
O que continua no cartório
A escritura pública de compra e venda de imóveis de valor superior a 30 salários mínimos é exigida pelo Código Civil (art. 108) e é lavrada pelo tabelião, que hoje também atende de forma remota pela plataforma e-Notariado. O registro na matrícula do imóvel continua no Registro de Imóveis. A assinatura eletrônica entra antes e depois disso: na proposta, no compromisso, na locação e na administração.
Recursos que fazem diferença na rotina
- Papéis prontos: parte compradora, vendedora, locadora e locatária, fiador(a), corretor(a), anuente e cônjuge. O Termo registra, por exemplo, que a pessoa assinou como parte locatária.
- Ordem de assinatura: inquilino e fiadores primeiro, proprietários depois, ou todos ao mesmo tempo.
- Em nome de empresa: CNPJ e qualidade de quem assina, como sócio administrador ou procurador.
- Prova completa: Termo de Evidências, verificação pública e, nos planos pagos, selo de integridade ICP-Brasil em cada documento concluído.
Contrato de locação assinado eletronicamente vale?
Sim. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) não exige forma especial para o contrato de locação, e a Medida Provisória 2.200-2/2001 admite a assinatura eletrônica aceita pelas partes. O contrato assinado no WS Sign reúne no Termo de Evidências a identidade, o CPF, a data, a hora e o IP de cada assinatura. Entenda melhor em assinatura eletrônica com validade jurídica.
Importante: este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.