Resposta curtaEscritórios de contabilidade podem assinar eletronicamente o contrato de prestação de serviços contábeis, a carta de responsabilidade da administração, o distrato e boa parte dos documentos internos dos clientes. Atos levados a registro, como alterações contratuais na Junta Comercial, seguem as exigências de assinatura de cada órgão.
Documentos que o escritório pode assinar online
- Contrato de serviços contábeisEscopo, honorários e responsabilidades acertados com cada cliente.
- Carta de responsabilidade da administraçãoAssinada pelos administradores do cliente no fechamento do período.
- Distrato e transferência de responsabilidadeEncerramento do contrato com a entrega de documentos registrada.
- Termos de entrega de documentosRegistro do que o cliente entregou e quando, para evitar divergência depois.
- Contratos de trabalho dos clientesContratos de experiência, de trabalho e termos aditivos assinados por empregador e empregado.
- Recibos e declaraçõesDeclarações internas e recibos que precisam de assinatura do cliente.
- Acordos de confidencialidadeCom clientes, parceiros e equipe do escritório.
- Aditivos de honoráriosReajustes e novos serviços aceitos sem reunir as partes.
O que segue a regra de cada órgão
Documentos que vão a registro ou que são apresentados a órgãos públicos seguem as exigências de cada um:
- Junta Comercial: contratos sociais e alterações são registrados conforme as regras de assinatura de cada Junta, que podem exigir certificado ICP-Brasil ou outra forma de assinatura aceita pelo órgão.
- Receita Federal: a procuração para atuar em nome do cliente nos sistemas da Receita é feita pela procuração eletrônica do e-CAC, com as regras próprias do órgão.
- Outros órgãos e prefeituras: consulte o órgão antes de enviar um documento assinado eletronicamente.
Na relação entre o escritório e o cliente, contratos, cartas, termos e declarações podem ser assinados eletronicamente.
Recursos que fazem diferença
- Em nome de empresa: o administrador assina pela empresa cliente, com CNPJ e qualidade registrados no Termo.
- Pastas e busca: documentos organizados por cliente, com exportação de tudo a qualquer momento.
- Prova completa: Termo de Evidências, verificação pública e, nos planos pagos, selo de integridade ICP-Brasil em cada documento concluído no WS Sign.
Importante: este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.